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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Complementar Sancionada Nº 236 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10968 de 2/7/2021
Ementa:
OFÍCIO Nº 570/21 - ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 4º E 5°, DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR N° 85/99 - LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA / MINISTÉRIO PÚBLICO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/5/2021 NÃO 3067

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTATUTO, PROCURADORES, ELEIÇÕES, SUPLENTES, TITULAR, REELEIÇÃO, VAGAS, MANDATO, CONSELHO SUPERIOR
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/5/2021 4/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/5/2021 6/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2021 26/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/5/2021 26/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/5/2021 26/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/5/2021 27/5/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/5/2021 1/6/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/6/2021 7/6/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/6/2021 8/6/2021
Ação: Data:
AUTUADO 5/5/2021
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 25/5/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/5/2021
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/5/2021
Relator:
DEPUTADO EMERSON BACIL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/5/2021
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 31/5/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 1/6/2021
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/6/2021
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 8/6/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/6/2021 10/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/6/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/6/2021 15/6/2021
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/6/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 4341/2021- DAP.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 15/6/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/6/2021 16/6/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/6/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 4/5/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 17/6/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.751.533-7, NO DIA 16/6/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/6/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 19/7/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 19/7/2021
 
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